domingo, 5 de julho de 2015

Respeito, mesmo, o susto de todos os que já foram agredidos por menores (ou maiores) de idade. Respeito o luto dos que viveram perdas definitivas por conta de que tipo de violência for, inclusive pelas mãos desses menores. Mas respeito em escala imensurável o luto dos que perderam seus menores nas periferias, e como são muitas essas perdas, e tantas, e muitas mais, e quantas gratuitas. Mas estas não aparecem quando se discute a redução da maioridade penal, e enquanto não se admitir que esse tipo de criminalidade é uma questão social, não sairemos do lugar. Ou melhor, sairemos, rumo a um país cada vez mais violento, racista e discriminador.

Uma das grandes confusões que se faz nessa discussão é achar que quem é contra a redução "defende a impunidade". É o contrário. Impune é a sociedade que permite tamanho desamparo. Não adianta pensar que "querer é poder", simplesmente porque o mundo capitalista é construído para a desigualdade. Não há como todos terem as mesmas condições, porque o lucro de um depende da exploração do outro. Simples assim: é o capital quem manda, e em nome dele vale tudo. Há quem manda e quem obedece, há quem pode estudar e quem não pode, há quem come e quem passa fome, há quem tem o direito de viver dignamente e quem tem o dever de aceitar que seu esforço e seu trabalho valem menos (muito menos), porque afinal, a vida é assim mesmo.

Estão, ou vem das periferias, muitas das principais pessoas com as quais eu convivo, amo e/ou admiro (seja pelo contato direto ou por saber da sua militância) e eu seria no mínimo ignorante e preconceituosa se achasse que essa não é uma realidade possível. Aliás, é nessa força que eu acredito e confio em primeiro lugar e é por essa potência que eu escrevo. Várias dessas histórias ainda se reforçam justamente por conta das possibilidades (dizer o óbvio) de educação e cultura, e de convívio, e de reflexão e senso crítico por diversos caminhos, e de expressão e empoderamento (especialmente por iniciativa popular). E há histórias, inclusive, de reabilitação e ressocialização sem as quais várias trajetórias teriam sido diferentes. E é justamente por saber que é assim que continuo acreditando que o rumo a ser tomado precisa ser outro, diferente da escola de bandidagem que é o sistema carcerário tal como se apresenta.

No entanto, está posto que no mundo em que vivemos não há (e isso há séculos) espaço para todos os que "querem escolher". Não ter espaço inclui não ter inclusive a perspectiva de que esse espaço possa existir, ou ser alargado, ou ser conquistado por direito. Principalmente quando ele é subtraído desde o nascimento.

E aí isso significa que todas as ações estão justificadas, e que jovens que cometem crimes devem ficar impunes e livres pra continuar reproduzindo esse comportamento? Não. Em primeiro lugar eles deveriam era ter uma vida que abrisse as portas pra outros modos de ser, e isso parece óbvio. Mas vamos partir da sociedade falida que já temos, e eles já estão na rua e no crime: um adolescente nessas condições não fica impune. Desde os 12 anos ele é recluso, só que em sistema diferente. E acredito profundamente que eles precisam ter o direito a esse outro formato de reclusão para que se aponte para eles outras perspectivas, e não no meio de adultos diplomados no crime onde vão aprender a ser cada vez mais perigosos, porque não há nada diferente disso na cadeia. E uma hora eles saem (ainda que, por vezes, muito depois de já terem cumprido suas penas, num sistema lotado e falido que não dá conta dos próprios processos). E não saem de lá pra estudar e trabalhar. Né?

O crime é uma escolha? Tá aí o Eduardo Cunha, por exemplo, nos provando que pode ser que sim. Criminoso, defendendo seus interesses por meio de uma manobra inconstitucional - e em nome de deus. O ser humano sabe ser peverso também. E olha que provavelmente o Cunha nunca passou fome, nem foi discriminado, nem nunca deve ter sido agredido pela polícia nem visto parentes e amigos serem mortos "a priori" (tipo: atira e depois pergunta). E que bandido feroz ele se tornou. Mas, voltando à população à qual essa medida se dirige prioritariamente, nada me convence de que a sociedade é feita para todos e que a índole é que define os rumos de qualquer cidadão.

Se vivêssemos numa sociedade não-excludente essa discussão nem seria necessária, porque a criminalidade existente por conta dos seres "naturalmente perversos" seria provavelmente muito específica. Uma vez que não é assim, se quiséssemos realmente diminuir a violência (e não aprovar uma medida para estimular o lucro com a construção de presídios), os programas de reabilitação existiriam de fato (para adolescentes e adultos) - e acreditaríamos que essa reabilitação é possível. Se não vivêssemos num mundo racista e discriminador, o genocídio que acontece nas periferias seria uma aberração. Quer dizer, é uma aberração. Mas uma aberração que está naturalizada e às vezes ainda aparece com cara de justiça. Nada pior. Quantas vezes já ouvi adolescente dizer que, quando crescer, quer ser policial (ou bandido) pra poder mandar em tudo e todos? E não é porque viram filme de ação. É porque veem isso nas suas ruas, nas suas casas. A reprodução do comportamento de poder e repressão é séria, muito séria. Quem vive ou convive nas quebradas das cidades sabe que por lá a polícia já mata sem precisar do aval da lei. Impera uma espécie de autorização tácita para matar. Nascer imerso na violência é uma forma de se construir o mundo. Não dá mais pra fingir que não vemos isso.

Além disso, não duvido que a porcentagem de menores que cometem crimes hediondos vá subitamente "aumentar" pelos crimes forjados, nos testemunhos que afirmarão que "sim, foi esse daí", e mesmo a falta de necessidade de testemunhos e certezas, porque é mais um moleque "preto, pobre e vagabundo" que por via das dúvidas a gente já isola da sociedade. Já encarcera mais cedo e vai limpando a rua dessa gente. Armas e drogas plantadas pela polícia tem aos montes. Adoraria que fosse chavão ou exagero, mas não é. Fora o aliciamento de menores ainda menores pelos criminosos que os usam como ponta de lança. Tragédia.

E então surgem os comentários lugar-comum: "ah, você acha que eles são 'coitadinhos', 'indefesos"'. Não acho e não gosto dessa ironia. Eles aprenderam a ser bandidos e cabe à sociedade pagar sua dívida escravocrata em busca do contrário, ao invés de clamar para que se acomodem em condições miseráveis. Esse pagamento vai no sentido de propiciar uma sociedade (utópica?) revolucionária. Que comece pela extinção da miséria e dos preconceitos todos, pela extinção da fome, por educação e saúde não sucateadas e que passe pela reabilitação no crime, também.

Talvez o congresso, reacionário como está, aprove mais essa manobra porque pode estar interessado em muitas coisas, mas nenhuma delas se alinha de fato com a diminuição da violência. Se isso acontecer saberemos os frutos, e será um desastre considerável que tenhamos que pagar pra ver. Não torço por isso, prefiro ficar sem as provas concretas de que esta será uma contribuição para agravar o que já está sério demais.

Desejo aos menores que já existem, e aos menores que ainda vão nascer, e aos menores que já são maiores, um mundo onde possamos olhar uns para os outros, ao invés de nos escondermos.
     

Um comentário:

Juliana Parreira disse...

muito bom, cris!
beijão